Auxílio-acidente

O auxílio-acidente se dá quando o segurado apresenta sequela permanente que reduz a capacidade ao trabalho, mas não o incapacita. Neste caso, o segurado pode continuar trabalhando e recebendo este benefício e, por isso, o valor pago pelo INSS é um tanto abaixo de outros benefícios previdenciários.

O auxílio-acidente independe de carência. O contribuinte individual e o segurado facultativo não têm direito ao auxílio-acidente.

Conforme o art. 86 da Lei 8.213/91, alterado pela Medida Provisória 905/2019:

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, conforme situações discriminadas no regulamento.

 § 1º  O auxílio-acidente mensal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do benefício de aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito e será devido somente enquanto persistirem as condições de que trata o caput. 

§ 1º-A.  Na hipótese de manutenção das condições que ensejaram o reconhecimento do auxílio-acidente, o auxílio será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.